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Alienação de Património Municipal
02.12.2006

Algo de muito grave está a passar-se em Lisboa, e que terá consequências irreversíveis, se deixarmos que aconteça. A Câmara, seguindo o exemplo do Governo, está a preparar-se para pôr em hasta pública, uma parte significativa do Património Municipal. Como é sabido, o Governo anunciou há alguns meses a venda de Património Imobiliário: quartéis, instalações diversas, hospitais e edifícios devolutos.

Agora é a vez da Câmara, que anuncia a intenção de vender palácios, quintas, e terrenos. Ambos sob pretexto de reduzir as dívidas. Até mesmo o Palácio do Marquês de Pombal tinha posto na lista, ao que parece, por ignorância, isto é, por incompetência cultural e histórica. Perante a onda de protestos que se fez ouvir, retirou a proposta de venda alegando que não era rentável. Mais. Que não tinham consciência do valor patrimonial do edifício, tanto que até previam a hipótese (pasme-se!) de lhe acrescentar um andar. Este Palácio fora comprado, nos anos sessenta, para nele se instalar um Museu sobre Pombal e a reconstrução de Lisboa após 1755. É difícil acreditar em tanta incompetência! Seria ela uma manobra de distracção da opinião pública, visto que, cedendo às pressões originadas pelo Palácio Pombal, facilmente se desmobilizariam os protestos em relação às outras vendas.

De qualquer modo, o facto é que não é apenas o valor histórico e cultural dos edifícios que está em causa. A venda de património imobiliário por parte das entidades oficiais, Governo ou Câmaras, constitui um acto inaceitável de egoísmo de geração, visto que a possibilidade de o território evoluir e se adaptar a novas e futuras necessidades depende do domínio do fundiário. Sem possuir solos e construções, as entidades que representam a população e têm por missão defender-lhe os interesses, ficam nas mãos dos que os possuem. Por outro lado, procurar saldar dívidas com a venda de Património tem os limites do próprio património e não resolve nada. Acresce que a actual crise da Construção Civil e do Imobiliário devida à saturação do mercado leva, forçosamente, a alienações desastrosas, e colocações de capitais a aguardar as valorizações especulativas. O restabelecimento do equilíbrio financeiro exigiria a eliminação das as despesas dispensáveis e sumptuárias como o convite ao arquitecto Frank Gehry , assim como as que são nocivas para a cidade, como o túnel do Marquês, que facilita o acesso do automóvel ao Centro e mais nada.

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